Lei zera taxa de importação de produtos até 50 dólares

O Governo Federal sancionou, em 2026, a lei que zera o Imposto de Importação para compras internacionais de até 50 dólares, cerca de 257 reais. A medida consolida em definitivo a isenção para produtos de pequeno valor, revertendo a cobrança de 20% que havia sido oficializada em agosto de 2024.

A regra anterior ficou conhecida como "Taxa das Blusinhas" e nasceu de uma demanda de entidades empresariais brasileiras, que alegavam concorrência desleal com os produtos importados das plataformas estrangeiras. Na época, o Governo Federal atendeu ao pleito do setor e passou a tributar as compras de baixo valor.

Agora, com a sanção do atual Presidente Lula, o cenário muda outra vez: o Imposto de Importação deixa de incidir sobre esses pedidos. A decisão encerra um ciclo de idas e vindas que marcou o debate sobre comércio internacional de pequeno valor no país.

O fim do Imposto de Importação, porém, não significa que a compra ficou totalmente livre de tributos. Na prática, o valor final do produto ainda depende de outros fatores, como o ICMS cobrado pelos estados. Ou seja, a isenção federal não elimina a carga estadual, e o consumidor pode continuar pagando imposto sobre a encomenda.

A mudança interessa diretamente a quem compra em plataformas estrangeiras e também ao comércio local, que vinha pressionando por regras mais equilibradas. O tema segue em disputa entre setores produtivos e consumidores, e a reportagem completa de Raquel Álvares, para a TV Cidade | RECORD, traz os detalhes da medida.

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