PGR pede acesso total a celular de Daniel Vorcaro

A Procuradoria-Geral da República (PGR) encaminhou neste sábado (12) nova manifestação ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Edson Fachin, defendendo que todos os ministros da Corte tenham acesso integral aos dados extraídos do celular do ex-banqueiro Daniel Vorcaro antes do julgamento marcado para terça-feira (15).

O pedido da PGR ocorre um dia depois de os ministros Cristiano Zanin, Alexandre de Moraes e Gilmar Mendes se manifestarem pelo acesso integral dos dados extraídos do aparelho de Vorcaro. Eles defenderam que o conteúdo completo seja compartilhado com todos os integrantes do STF antes da sessão que analisará relatório da Polícia Federal sobre mensagens trocadas entre o ex-banqueiro e Moraes.

No documento, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, reitera posição apresentada na véspera e afirma considerar relevante que os integrantes do tribunal conheçam previamente "a integralidade dos dados necessários" para formar convicção sobre o caso. "Da mesma forma, parece-nos relevante, sobretudo e especialmente dadas as peculiaridades da causa, que todos ministros tenham conhecimento prévio da integralidade dos dados necessários para a formação de juízo sobre o tema posto em debate", escreveu Gonet.

A manifestação também é assinada pelos subprocuradores-gerais da República Antônio Edílio Magalhães Teixeira e André de Carvalho Ramos, e pelo vice-procurador-geral da República Hindemburgo Chateaubriand Filho, que fez o primeiro pedido de acesso total aos dados do Master.

A ofensiva de Gilmar Mendes se somou a movimentos feitos por Cristiano Zanin e por Alexandre de Moraes. Na sexta (11), Gilmar enviou ofício a Fachin sustentando que o acesso restrito ao material compromete a colegialidade do tribunal e pediu que, caso o ministro André Mendonça não disponibilize os arquivos, a Presidência do STF solicite diretamente à Polícia Federal o envio das cópias aos gabinetes dos ministros. Em outro ofício, o próprio Moraes reforçou o pedido de Zanin. "Não cabe ao ministro relator escolher quais os documentos acessíveis ao Colegiado para realizar seu julgamento", declarou.

O caso interessa diretamente a quem acompanha o funcionamento das instituições brasileiras. A discussão sobre acesso integral a provas digitais antes de julgamentos no STF define precedentes sobre transparência processual e colegialidade, com efeitos que ultrapassam o caso específico. Para o cidadão comum, o desfecho pode influenciar como o tribunal trata futuramente pedidos semelhantes de acesso a materiais sigilosos. julgamento no STF

A sessão de terça-feira (15) analisará relatório da Polícia Federal sobre mensagens trocadas entre o ex-banqueiro e o ministro Alexandre de Moraes. Delegados da PF pediram que Paulo Gonet se declare impedido de atuar na apuração sobre as mensagens de Daniel Vorcaro. Polícia Federal