MPC pede auditoria urgente nas UTIs do Hospital da Criança em São Luís

O Ministério Público de Contas do Estado do Maranhão (MPC-MA) protocolou representação no Tribunal de Contas do Estado (TCE) com pedido de medida cautelar para que seja instaurada auditoria especial e in loco no contrato firmado pela Prefeitura de São Luís com o Instituto Brasileiro de Serviços Médicos (IBMED) para a gestão das três Unidades de Terapia Intensiva pediátricas do Hospital da Criança Dr. Odorico Amaral de Matos.

A representação, datada de 21 de julho de 2026, é assinada pelo procurador-geral de contas Douglas Paulo da Silva e pelos procuradores Jairo Cavalcanti Vieira e Paulo Henrique Araújo dos Reis. O documento foi endereçado ao conselheiro Marcelo Tavares Silva, relator da prestação de contas do exercício 2026 do município de São Luís.

O que o MPC-MA pede na representação?

O documento pede a citação de quatro partes: a prefeita Esmênia Miranda, na condição de autoridade responsável final pela política municipal de saúde; a secretária municipal de Saúde Ana Carolina Marques Mitri da Costa, como gestora responsável pela celebração, supervisão e fiscalização do ajuste; o diretor-geral do Hospital da Criança, cujo nome o MPC afirma ainda precisar ser confirmado junto ao órgão; e o IBMED, como entidade contratada.

Além da auditoria, o MPC requer que a Secretaria Municipal de Saúde (Semus) apresente, no prazo de 48 horas, um plano emergencial de contingência, continuidade, segurança e humanização assistencial. Esse plano deve ser subscrito pelas autoridades gestoras e pelos responsáveis técnicos, com avaliação de risco de mortalidade, dimensionamento por unidade e turno, cobertura de ausências, garantia de medicamentos e equipamentos, fluxos de transferência e indicadores de verificação.

Redução de médicos nas UTIs pediátricas

Segundo a representação, o contrato começou a ser executado pelo IBMED em 13 de outubro de 2025. Com base em relatos de profissionais que atuam ou atuaram na unidade, o MPC afirma que, até 12 de outubro, as três UTIs pediátricas contavam com cerca de 53 médicos, distribuídos em escalas que previam, em média, oito profissionais no período matutino, seis no vespertino e seis no noturno.

A partir do início da execução contratual, ainda segundo esses relatos, houve redução significativa. O documento registra que chegaram a ser registrados plantões com apenas três médicos para o atendimento simultâneo das três UTIs, o equivalente a um profissional por unidade.

Possível descompasso entre planejamento e edital

O documento aponta possível descompasso entre o planejamento e o edital. O Estudo Técnico Preliminar (ETP) considerava três centros distintos de terapia intensiva, dois com capacidade para 10 leitos e um com 9, o que indicaria a necessidade de profissionais de referência para cada unidade.

Há indícios, segundo o MPC, de que o edital tenha tratado as três UTIs como um único centro assistencial de 29 leitos, com previsão de apenas um coordenador técnico para todo o complexo. A representação sustenta ainda que a descontinuidade da assistência configura, por si só, ilicitude autônoma, independentemente da demonstração de nexo causal com cada óbito. "Uma UTI sem quadro médico suficiente para cobrir integralmente seus plantões simplesmente deixa de prestar, com segurança, o serviço de terapia intensiva a que se destina", afirma o documento.

Qualificação técnica dos profissionais

O MPC registra indícios de que parte dos profissionais disponibilizados pelo IBMED não teria qualificação técnica específica compatível com o atendimento de pacientes pediátricos em estado crítico. Os elementos, segundo a peça, vêm de relatos de profissionais da própria unidade e de apontamentos da Defensoria Pública do Estado.

A auditoria requerida deve examinar, em relação a cada profissional alocado, formação acadêmica, especializações, validade dos títulos, regularidade da inscrição nos conselhos, compatibilidade entre habilitação formal e funções exercidas e experiência comprovada em terapia intensiva pediátrica.

Divergência nos dados de óbitos

A representação reúne três conjuntos de dados sobre óbitos e reconhece a divergência entre eles. Conforme o procedimento em tramitação no Ministério Público estadual, dados do Sistema de Informações sobre Mortalidade (SIM/DATASUS) indicariam 113 óbitos de crianças no hospital em 2025, dos quais 101 nas três UTIs, contra 39 registrados nesses setores em 2024, um incremento aproximado de 159%.

Indicadores internos produzidos pela própria unidade hospitalar, relativos a 1º de janeiro a 30 de junho de 2026, apontam 65 óbitos, sendo 53 nas UTIs pediátricas, o que representaria aumento de 38,89% sobre o mesmo período do ano anterior.

A Administração Municipal, por sua vez, apresentou publicamente evolução de aproximadamente 4,5% na mortalidade global entre 2024 e 2025, com passagem de 112 para 117 óbitos.

O que isso significa para a população de São Luís?

A situação das UTIs pediátricas do Hospital da Criança afeta diretamente as famílias que dependem do serviço público de saúde na capital maranhense. A redução no número de médicos por plantão e as dúvidas sobre a qualificação técnica dos profissionais contratados podem comprometer a segurança e a qualidade do atendimento a crianças em estado crítico.

A auditoria solicitada pelo MPC-MA, se autorizada pelo TCE, poderá esclarecer se o contrato com o IBMED está sendo cumprido conforme as exigências legais e técnicas. Enquanto isso, a Secretaria Municipal de Saúde tem 48 horas para apresentar um plano emergencial que garanta a continuidade e a humanização do serviço.

entenda como funciona uma auditoria do Tribunal de Contas

Perguntas Frequentes

Quem assinou a representação do MPC-MA?

A representação é assinada pelo procurador-geral de contas Douglas Paulo da Silva e pelos procuradores Jairo Cavalcanti Vieira e Paulo Henrique Araújo dos Reis.

Qual órgão deve analisar o pedido de auditoria?

O pedido foi endereçado ao conselheiro Marcelo Tavares Silva, relator da prestação de contas do exercício 2026 do município de São Luís no Tribunal de Contas do Estado (TCE).

Quando o contrato com o IBMED começou a ser executado?

O contrato começou a ser executado pelo IBMED em 13 de outubro de 2025.

Quantos médicos havia nas UTIs antes e depois do contrato?

Segundo relatos de profissionais, antes do contrato havia cerca de 53 médicos. Após o início da execução, chegaram a ser registrados plantões com apenas três médicos para as três UTIs.

Qual a diferença nos dados de óbitos apresentados?

Os dados do SIM/DATASUS indicam 101 óbitos nas UTIs em 2025, contra 39 em 2024. Já a Administração Municipal aponta evolução de 4,5% na mortalidade global entre 2024 e 2025.

veja outras notícias sobre o Hospital da Criança em São Luís