Redes de educação devem enviar dados sobre equidade ao MEC até quarta

Redes de educação devem enviar dados sobre equidade ao MEC até quarta

Termina na próxima quarta-feira (22) o prazo para que as redes estaduais e municipais de ensino enviem ao Ministério da Educação (MEC) as informações do Diagnóstico Equidade 2026. O levantamento, que já conta com 96% de adesão, mapeia o avanço na implementação da Lei nº 10.639/2003, que tornou obrigatório o ensino da história e da cultura afro-brasileira, africana e indígena nas escolas.

Até o momento, 96% dos questionários já foram enviados, segundo o MEC. O percentual corresponde a 5.324 municípios, além dos 26 estados e do Distrito Federal. Outro 1% está em preenchimento, e 3% ainda não foram iniciados. O prazo original terminou na última quarta-feira (15), mas foi estendido pelo ministério.

O que é o Diagnóstico Equidade 2026?

O Diagnóstico Equidade 2026 é um instrumento criado pelo MEC para monitorar a implementação de políticas voltadas à superação das desigualdades étnico-raciais e do racismo nas escolas. Ele é composto por 10 eixos que abrangem desde a formação de professores até protocolos de enfrentamento ao racismo.

A coleta de dados acontece por meio do módulo da Política Nacional de Equidade, Educação para as Relações Étnico-Raciais e Educação Escolar Quilombola (Pneerq), disponível no Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle (Simec). As secretarias estaduais e municipais de educação devem acessar o sistema para preencher as informações.

Por que o prazo foi estendido?

O prazo inicial para envio dos dados terminou na quarta-feira (15), mas o MEC decidiu prorrogá-lo até o dia 22. A medida busca garantir que todas as redes consigam concluir o preenchimento. Com a extensão, o ministério espera reduzir o percentual de questionários não iniciados, que atualmente é de 3%.

O que está em jogo com o não envio?

O MEC alerta que o não envio das informações via Simec poderá inviabilizar o repasse de futuros investimentos operacionalizados no contexto do Plano de Ações Articuladas (PAR). Ou seja, redes que não responderem podem ficar sem acesso a recursos federais para projetos educacionais.

Segundo o ministério, o mapeamento busca subsidiar políticas públicas voltadas à superação das desigualdades étnico-raciais e do racismo nas escolas. O diagnóstico também monitora a implementação da educação para as relações étnico-raciais (Erer), da educação escolar quilombola (EEQ) e da educação escolar indígena (EEI) nas redes públicas de ensino de todo o Brasil.

O que é a Pneerq?

Instituída em 2024, a Política Nacional de Equidade, Educação para as Relações Étnico-Raciais e Educação Escolar Quilombola (Pneerq) reúne ações e programas educacionais voltados à educação para as relações étnico-raciais, à educação escolar quilombola e ao tratamento de temas relacionados às desigualdades étnico-raciais e ao racismo nos ambientes de ensino.

Seus eixos possuem metas e monitoramento para:

• Formação de profissionais da área de ensino para atuar na educação para as relações étnico-raciais e na educação escolar quilombola
• Reconhecimento de práticas educacionais antirracistas
• Ações relacionadas às desigualdades étnico-raciais na educação
• Educação escolar quilombola
• Protocolos de identificação e resposta a situações de racismo nas escolas públicas e privadas

Quais são os 10 eixos do Diagnóstico Equidade 2026?

O Diagnóstico Equidade 2026 é composto por 10 eixos, que cobrem desde a infraestrutura das escolas até a formação continuada de professores. Cada eixo coleta informações específicas sobre como as redes estão implementando as diretrizes da Lei nº 10.639/2003 e da Pneerq.

Os dados servirão de base para o planejamento de ações futuras do MEC, incluindo a destinação de recursos do PAR e a formulação de novas políticas públicas.

Como as redes devem enviar os dados?

As secretarias estaduais e municipais de educação devem acessar o módulo da Pneerq dentro do Simec. O sistema é o mesmo utilizado para outros programas do MEC, como o Plano de Ações Articuladas. O preenchimento é feito online, e o ministério disponibilizou orientações no próprio sistema.

Redes que ainda não iniciaram o preenchimento têm até quarta-feira (22) para concluir o processo. O MEC recomenda que as equipes técnicas verifiquem se todos os campos obrigatórios foram preenchidos antes do envio.

Perguntas Frequentes

Qual é o prazo final para envio dos dados?

O prazo termina na quarta-feira (22). O MEC prorrogou a data original, que era 15 de janeiro.

O que acontece se a rede não enviar os dados?

O não envio pode inviabilizar o repasse de futuros investimentos operacionalizados no contexto do Plano de Ações Articuladas (PAR).

Quantas redes já responderam?

Até o momento, 96% dos questionários foram enviados, correspondendo a 5.324 municípios, 26 estados e o Distrito Federal.

O que é a Lei nº 10.639/2003?

É a lei que tornou obrigatório o ensino da história e da cultura afro-brasileira, africana e indígena nas escolas brasileiras.

O que é a Pneerq?

É a Política Nacional de Equidade, Educação para as Relações Étnico-Raciais e Educação Escolar Quilombola, instituída em 2024, que reúne ações e programas educacionais voltados à equidade racial.

Como acessar o sistema para envio?

O envio é feito pelo módulo da Pneerq, disponível no Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle (Simec).