Senado aprova MP da taxa das blusinhas: isenção é definitiva

O plenário do Senado Federal aprovou nesta quinta-feira (3), em votação simbólica, a medida provisória da chamada "taxa das blusinhas", zerando o imposto de importação para compras internacionais de até 50 dólares (cerca de R$ 257) feitas pela internet. O texto, que agora segue para sanção presidencial, também reduz de 60% para 30% a alíquota para compras de até US$ 3 mil por remessas postais vindas do exterior.

A aprovação no Senado ocorre após a Câmara dos Deputados ter dado o mesmo aval ao texto. Durante a tramitação, a relatora na comissão especial mista, senadora Leila do Vôlei (PDT-DF), introduziu mudanças, incluindo uma emenda que zera o imposto de importação de medicamentos sem versão similar no Brasil.

A medida também prevê avaliações periódicas pelo Ministério da Fazenda para analisar os efeitos econômicos da isenção tarifária. A primeira avaliação ocorrerá em três meses, e as demais, a cada seis meses. A nova lei ainda determina uma avaliação anual da isenção tributária, para acompanhar se a mudança beneficia o consumidor sem provocar desequilíbrios para trabalhadores e empresas brasileiras.

Em relação ao comércio eletrônico, o texto estabelece exigências de conformidade para plataformas digitais e operadores logísticos, com mecanismos para identificar subfaturamento, fracionamento artificial de remessas e ocultação de remetentes, além de rastreabilidade dos vendedores e cooperação com a Receita Federal.

Parlamentares da oposição criticaram o teor da medida, alegando que ela dá vantagem a empresas estrangeiras em detrimento da indústria nacional. O deputado federal Gilson Marques (Novo-SC) afirmou que o benefício fiscal deveria ser estendido a quem produz no Brasil.

A senadora Leila do Vôlei defendeu a aprovação, destacando que muitos brasileiros utilizam essas compras de pequeno valor para ampliar o poder de compra. "São famílias que precisam fazer o orçamento caber no final do mês", disse.

Com a sanção presidencial, a isenção se torna definitiva, mas o acompanhamento periódico permitirá ajustes caso sejam identificados impactos negativos relevantes.