MP das Blusinhas: governo pede comissão a Alcolumbre

Governo pede a Alcolumbre que instale comissão sobre MP das Blusinhas

O governo federal informou que vai solicitar formalmente, nesta terça-feira (11), que o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), determine a instalação da comissão mista para analisar a medida provisória (MP) "da taxa das blusinhas", que zerou o Imposto de Importação de 20% sobre compras de até US$ 50 feitas pela internet. A MP 1357 de 2026, editada em maio deste ano, precisa ser aprovada na Câmara e no Senado até o dia 8 de setembro, quando perde a validade.

O que é a MP das Blusinhas e por que ela caduca

A MP 1357 de 2026 zera o Imposto de Importação de 20% sobre compras internacionais de até US$ 50. Editada em maio, ela tem validade até 8 de setembro. Para continuar valendo, precisa ser aprovada pelas duas casas do Congresso antes desse prazo.

O calendário apertado é o principal risco. O Congresso marcou sessões de "esforço concentrado" em apenas duas semanas até as eleições, sendo a última entre os dias 31 de julho e 4 de setembro. Se a comissão mista não for instalada a tempo, a MP perde a validade e a taxa pode voltar a ser cobrada.

Governo pede prioridade na instalação da comissão

O ministro das Relações Institucionais, José Guimarães, informou que vai pedir a Alcolumbre que instale todas as comissões mistas para análise das MPs do governo, destacando a prioridade da que zera a "taxa das blusinhas".

"É nossa prioridade a instalação da comissão mista e trabalhar pela sua rápida aprovação, fazendo valer a Medida Provisória assinada pelo presidente Lula", comunicou em uma rede social.

Procurada pela Agência Brasil, a assessoria do senador Davi Alcolumbre não se manifestou sobre a possível instalação, ou não, da comissão para analisar a MP da "taxa das blusinhas".

O que está em jogo: imposto de 20% sobre compras de até US$ 50

A MP zera o Imposto de Importação de 20% sobre compras de até US$ 50 feitas pela internet. Se a medida caducar, a alíquota volta a incidir sobre essas transações. O consumidor final é quem sente o impacto direto no preço dos produtos importados.

O governo defende que a medida beneficia o consumo popular. O Ministério da Fazenda informou que a MP foi possível após a adoção de medidas para o combate ao contrabando e para maior regularização do setor de compras internacionais on-line.

A oposição da CNI e a ação no STF

A medida sofre oposição de setores empresariais, para quem a mudança favorece os concorrentes externos. A Confederação Nacional da Indústria (CNI) entrou com ação no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a MP, alegando que o texto viola princípios constitucionais como "proteção do mercado interno".

"Representa uma vantagem concedida a indústrias estrangeiras em detrimento do setor produtivo nacional", diz comunicado da CNI publicado quando a MP foi editada.

O argumento da indústria é que a zeragem do imposto coloca os produtores nacionais em desvantagem competitiva frente aos concorrentes de fora. O governo, por outro lado, vê a medida como um alívio para o consumo popular.

O PLP 114 e o equilíbrio das contas públicas

O ministro José Guimarães acrescentou que o governo também trabalha para evitar a votação de projetos que prejudiquem "o compromisso com o equilíbrio das contas públicas". Ele disse que negocia com o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), a votação do Projeto de Lei Complementar (PLP) 114 de 2026.

Esse PLP é uma das prioridades do Executivo. O projeto cria regras para renúncias de receita com o objetivo de mitigar os impactos causados pelo aumento do preço do petróleo motivado pela guerra no Oriente Médio.

A tramitação do PLP ocorre em paralelo à da MP das Blusinhas. O governo tenta costurar acordos para aprovar as duas pautas antes do recesso eleitoral.

O que esperar dos próximos dias

O pedido formal a Alcolumbre deve ser feito nesta terça-feira (11). A resposta do presidente do Senado ainda não veio. A assessoria do senador não se manifestou sobre a possível instalação da comissão.

Se a comissão for instalada, a MP começa a tramitar em regime de urgência. O prazo final é 8 de setembro. Se não for aprovada até lá, a taxa de 20% volta a valer.

O cenário é de tensão entre os poderes. O governo precisa do Congresso para manter a medida viva, enquanto a indústria pressiona contra a MP no STF. O consumidor, que já se acostumou com a isenção, pode ser o mais afetado.

Perguntas Frequentes

O que é a MP das Blusinhas?

É a MP 1357 de 2026, que zerou o Imposto de Importação de 20% sobre compras de até US$ 50 feitas pela internet. Editada em maio, ela precisa ser aprovada pelo Congresso até 8 de setembro.

Quando a MP das Blusinhas caduca?

A MP perde a validade em 8 de setembro de 2026, caso não seja aprovada na Câmara e no Senado antes dessa data.

Quem é o relator da MP das Blusinhas?

A fonte não informa quem seria o relator. A comissão mista ainda não foi instalada.

O que acontece se a MP não for aprovada?

Se a MP caducar, a taxa de 20% sobre compras internacionais de até US$ 50 volta a ser cobrada.

Qual é a posição da CNI sobre a MP?

A CNI entrou com ação no STF contra a MP, alegando que o texto viola princípios constitucionais como a "proteção do mercado interno" e que representa vantagem para indústrias estrangeiras.